Segundo o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), que faz o Censo:

• o Brasil tem 5,07 milhões de estabelecimentos rurais;
• 71,8% não têm acesso à internet (3,64 milhões de propriedades)

O IBGE considera estabelecimentos rurais como locais onde ocorre produção agropecuária como atividade de renda. Terras utilizadas em mineração, sítios, chácaras e áreas militares não são consideradas.

Apesar do crescimento de 1.900% entre um Censo Agropecuário e outro (2006 e 2017), o acesso à internet deixa a desejar em um setor que movimentou mais de R$ 1,43 trilhão em 2018, o equivalente a mais de 20% do PIB brasileiro.

Das 10 principais cidades produtoras do país, apenas Sapezal e Nova Mutum, municípios de Mato Grosso, têm mais propriedades com internet do que fazendas sem conexão.

O Censo do IBGE mostra também que o município com mais estabelecimentos rurais sem acesso à internet é Cametá, no Pará. Mais de 11 mil propriedades declararam não ter conexão.

Em São Félix do Xingu, cidade paraense que possui o maior rebanho bovino do país, são mais de 5.300 propriedades sem internet, o que equivale a 83% do total de estabelecimentos do município.

Além de aumentar o acesso à informação e assistência técnica, a internet ajuda os produtores rurais a melhorar o uso de tecnologias nas fazendas.

"A agricultura 4.0 é conectividade. É conseguir máquina com outra máquina, monitorar a propriedade. Você precisa dessas informações online, para conseguir tomar as decisões em tempo real", explica a chefe-geral da Embrapa Informática Agropecuária, Silvia Massruhá.

"As tecnologias podem ser oportunidade para melhorar modelo de negócios, reduzir custos e melhorar a produção. O desafio da conectividade existe em toda a cadeia", completa.

Segundo Silvia, os grandes produtores conseguem investir em conectividade, contratando internet via satélite e instalando antenas nas propriedades para dar acesso à internet em todos os pontos da fazenda.

Só que esse tipo de agricultor é minoria, e os pequenos e médios têm mais dificuldades em conseguir internet por meios convencionais e não possuem recursos para contratar uma conexão via satélite.

"O desafio da internet é chegar ao meio rural. O 4G já funcionaria para a 'fazenda do futuro', funcionando bem, já resolveria o problema de conectividade", diz Silvia, que chefia a Embrapa Informática Agropecuária, que é focada na criação de softwares para atividade rural.

O 4G é uma conexão de internet móvel, utilizada diretamente por celulares, tablets e equipamentos, que normalmente é mais rápida que a internet fixa.

A pesquisa TIC Domicílios, uma das principais do país sobre o assunto, diz que 77% dos usuários de internet na internet se conectam exclusivamente pelo telefone e 20% usam celular e computador.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 4.757 dos 5.570 municípios brasileiros possuem sinal 4G (85%). Esse número, porém, leva apenas em conta a sede das cidades, que são bem distantes das propriedades rurais.

A Anatel afirma que existem 15.469 áreas habitadas do país identificadas como localidades que não possuem conexão 4G. Até 2023 esse número deve cair para 13.996, de acordo com Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da agência.

Levando em conta apenas as áreas rurais, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) acredita que 800 das 7.645 áreas rurais habitadas do Brasil tenham 4G. Até 2023, o governo estima que mais 622 localidades terão acesso à tecnologia, chegando a 1.422.

"É um contingente expressivo de população. E é uma demanda recorrente da atividade. Por exemplo, implantaram a Nota Fiscal Eletrônica, e tem produtor que não tem internet para fazer. O desafio é cobrir a zona rural", afirma o gerente de universalização da Anatel, Eduardo Jacomassi.

A agência afirma que recebe, em média por ano, 500 solicitações para expansão do acesso à internet.

Jacomassi disse que soluções estão sendo pensadas dentro do governo federal para que, no leilão do 5G, previsto para 2020, as operadoras sejam obrigadas a expandir a conectividade no campo.

Outro plano é remanejar recursos públicos para ampliar o acesso. A Anatel espera que seja aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que permita a utilização de um fundo financiado pelas operadoras para garantir a universalização da telefonia fixa.

Esse fundo, criado nos anos 2000, prevê, por exemplo, investimentos na instalação de orelhões pelo país, mas não estima investimentos no acesso à internet móvel. Segundo cálculos da agência, a mudança na legislação poderia garantir R$ 1 bilhão por ano em recursos para a ampliação da internet no país.

Se o 4G, que é uma internet de alta velocidade que ajudaria na transmissão dos dados produzidos no campo, a banda larga com velocidade menor, está disponível em todo o território brasileiro, segundo MCTIC.

"O lançamento do edital do 4G, em 2012, criou a obrigação (das operadoras) de atender a área rural com banda larga. É um atendimento tímido, de 1 mbps de velocidade, que o produtor tem direito", diz Eduardo Jacomassi.

Com relação à conexão com fibra óptica, uma internet banda larga com mais velocidade, o ministério afirma que 70% do país já possui acesso à tecnologia.

O agronegócio sabe a importância da conectividade e busca levar mais tecnologia para os produtores.

Segundo um levantamento feito pelo fundo de investimentos SP Ventures parceria com a Embrapa, o país tem mais de 1.100 startups voltadas para a agropecuária, as Agtechs. Esse número é o triplo do que havia em 2017.

O estudo mostra que essas empresas podem ser divididas da seguinte forma.

• Antes da fazenda: produção de fertilizantes sustentáveis, defensivos de origem biológica, empresas que fazem análise de crédito e que oferecem financiamento são alguns exemplos;
• Dentro da fazenda: aplicativos que fazem a gestão empresarial da fazenda, tecnologia que fazem o monitoramento agronômico da lavoura, genética de animais e genômica (novas variedades de plantas) fazem parte deste grupo;
• Depois da fazenda: rastreabilidade de toda a cadeia (como produção de gado e soja), logística (transporte e armazenamento) e lojas virtuais para a negociação dos produtos.

Sabendo da deficiência do acesso à internet no campo, muitas startups oferecem, junto com seu produto principal, alternativas de conexão.

No caso da gestão de dados da propriedade, existem tecnologias que conectam remotamente uma máquina com a outra, como um fone de ouvido Bluetooth consegue se conectar a um celular sem internet, por exemplo.

Essa alternativa serve para fazendas que possuem internet na sede, mas que não consegue se espalhar pelos hectares de produção.

Os equipamentos trocam informações durante o dia e, ao chegar em uma área com conexão, transmitem os dados para um servidor que gere essas informações, explica o analista associado da SP Ventures Murilo Vallota.

Apesar de uma solução para essa brecha, Vallota acredita que, no momento em que as startups não tiverem que se preocupar com conexão, elas poderão oferecer produtos e aplicativos mais inovadores, já que as empresas se voltarão apenas no desenvolvimento de soluções para o campo.

Segundo informações do dono da fazenda Conjunto Limoeiro, o caso aconteceu na tarde de sábado (4). Os animais faziam parte de uma criação de gado da propriedade.

De acordo com o fazendeiro, os animais estavam aglomerados perto de uma cerca quando o raio atingiu a fazenda e e morreram após receberem a descarga elétrica. O prejuízo estimado foi de R$ 40 mil.

O fazendeiro informou que alugou umas retroescavadeira e enterrou os animais neste domingo (5), no mesmo local onde foram atingidos pelo raio.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia Geral (Adab), neste caso, a orientação do órgão é de que os bovinos devem ser queimados ou enterrados. A carne é considerada imprópria para o consumo, já que estão infectadas.

Conforme a PM, o suspeito foi identificado como Saulo dos Santos. A tentativa de homicídio, ainda de acordo com a polícia, ocorreu no dia 15 de dezembro, durante uma edição da mesma festa. Não há informações sobre o que motivou o crime, mas a polícia disse que o suspeito confessou e que foi encaminhado para a delegacia da cidade.

A festa irregular que acontecia em uma praça do centro da cidade, segundo a PM, foi denunciada por moradores, que alegaram que o evento, que ocorria sem autorização da prefeitura, reunia pessoas armadas e suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas.

A PM disse que agentes foram até o local onde ocorria a festa na noite de sexta-feira (28). Disse, também, que a festa ilegal ocorria há semanas com interdição da via pública, sem alvará e sem repasse de informação à Policia Militar. A PM ainda destacou que, no local, ocorria venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e que existia tráfico de drogas e prostituição de menores.

No momento do flagrante, a polícia disse ter abordado 450 homens, entre eles o suspeito da tentativa de homicídio, e 300 mulheres. Os menores de idade encontrados no local, segundo a PM, foram liberados com a presença dos responsáveis, sendo que todos foram advertidas sobre crimes e punições tipificados no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O proprietário do depósito de bebidas da praça, que segundo a polícia promovia a festa, foi advertido. Ele não teve identidade divulgada.

Segundo informações da assessoria de Bolsonaro, o peixe pescado pelo presidente é da espécie Tambaqui e pesou 18 kg. As imagens mostram o presidente com uma vara de pesca, no deck de uma casa, na companhia de pelo menos cinco homens.

O presidente, que estava vestido com a camisa do Tubarão F.C., de Santa Catarina, tirou fotos com o peixe.

A comitiva que acompanha o presidente não foi divulgada pelo Planalto. Entretanto, através das imagens divulgadas pela base aérea, é possível perceber que Laura Bolsonaro, de 9 anos, filha do presidente, é uma das companhias.

Outros parentes de Jair Bolsonaro devem passar pelo local nos próximos dias, entre eles os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, devem passar pelo local nos próximos dias.

O presidente vai passar 10 dias em Salvador e volta para Brasília em 5 de janeiro. O presidente volta a despachar na capital federal no dia 6 de janeiro.

A base de Aratu fica funciona como apoio logístico para equipes das três Forças Armadas que atuem nas águas. A construção completou 50 anos em 2019.

O local é vigiado constantemente pela Marinha, e as instalações de lazer incluem uma casa colonial na praia privativa de Inema, que é separada por um muro da praia de São Tomé de Paripe, muito frequentada no verão.

Além da função estratégica, Aratu foi escolhida como local de refúgio e descanso pelos últimos cinco presidentes do Brasil.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso passou o réveillon de 1996 na base, e voltou ao local em 1997 e 1998. O ex-presidente Lula também escolheu Aratu para a maior parte dos períodos de recesso, entre 2003 e 2010.

A ex-presidenta Dilma passou quatro réveillons na base, além de algumas folgas durante o Carnaval. Em 2017, Temer levou a primeira-dama Marcela, o filho Michelzinho e a sogra, Norma, para passarem o Carnaval em Aratu.

Em dezembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff também passou o réveillon na base da Marinha do Brasil situada São Tomé de Paripe. Na época, ela chegou ao local de praia, junto com a filha, Paula Araújo, o genro, Rafael Covolo, o neto Gabriel e mãe Dilma Jane.

Em janeiro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em férias com a família, ficou hospedado durante seis dias na unidade militar da Marinha e frequentou a praia do local, que fica na divisa entre a praia de São Tomé de Paripe e a Ilha de Maré, que ficam no subúrbio ferroviário de Salvador.

Geddel, que foi preso em setembro 2017, após a Polícia Federal encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele, na capital baiana, estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Ele vai continuar cumprindo a pena no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Uma viatura da Polícia Federal, que foi colocada ao lado do avião que transportou Geddel de Brasilia à capital baiana, levará o ex-ministro até o Complexo Penitenciário da Mata Escura.

Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Em outubro de 2019, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

A defesa do ex-ministro havia pedido a transferência para Salvador alegando que a família dele mora na capital baiana.

Em maio, a ação penal na qual Geddel é réu no STF entrou na última fase antes do julgamento. O ex-ministro é réu no caso em que a Polícia Federal encontrou em Salvador malas com R$ 51 milhões. Concluída a fase de revisão, Geddel será julgando, podendo ser absolvido ou condenado.

Geddel Vieira Lima comandou a Secretaria de Governo entre maio e novembro de 2016, no governo Michel Temer.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de "nulidades" durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.

Um dos alvos da ação, identificado como João Teixeira Leal, 49 anos, foi baleado durante troca de tiros com policiais, em Salvador. Ele é suspeito de comandar o tráfico de drogas no bairro de Pirajá, na capital, e foi surpreendido em um flat localizado no bairro do Jardim de Alah, na orla da capital baiana. Segundo a polícia, ele reagiu à ação de cumprimento de mandado de prisão e foi baleado. Ainda de acordo com a polícia, ele foi levado para unidade médica, mas o estado de saúde dele não foi divulgado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão nos bairros de Pirajá e Parque São Bartolomeu, em Salvador, e nas cidades de Simões Filho, na região metropolitana, e Conceição do Jacuípe, a cerca de 95 Km da capital. O número de mandados não foi detalhado.

De acordo com a SSP-BA, além da Bahia, a organização criminosa também teria atuação no Maranhão, onde R$ 100 milhões foram roubados de um banco, em novembro de 2018. O estado também é alvo da ação policial.

Segundo a SSP-BA, cerca de 450 policiais civis, militares, técnicos e rodoviários federais ocupam áreas nos dois estados.

Participam do trabalho integrado equipes das polícias Civil (Draco, DIP, COE, DHPP, Depom, Depin, Polinter e DCCP), Militar (Graer, Bope, Choque, Apolo, Águia, Bepe, Cavalaria, Coppa, Beptur, Gemeos, Cipes PI e LN, além dos Batalhões Rodoviário e de Guardas), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Superintendência de Inteligência da SSP, da PRF e da Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo informações do governo da Bahia, a gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. A Bolsa de Valores informou que a ponte vai ser a segunda maior da América Latina, com 12,4 km.

Formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD, o consórcio Ponte Salvador terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro anos para construir o equipamento.

O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a obra da ponte.

O equipamento está incluso no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.

A construção da ponte encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 km.

Ainda segundo o governo do estado, o processo na Bolsa de Valores (B3) foi iniciado na segunda-feira (9), com o recebimento da proposta das empresas interessadas em construir a ponte Salvador - Ilha de Itaparica.

A Bolsa de Valores informou que o lance do consórcio foi de R$ 56,2 milhões.

A comissão de licitação integrada por representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Casa Civil recebeu o material que foi analisado pela B3, empresa especializada no mercado financeiro. Na ocasião, foram avaliadas as garantias das propostas, as propostas econômicas escritas e os documentos de qualificação.

A licitação foi acompanhada pelo governador Rui Costa, pelo vice-governador João Leão e pelos secretários de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Atualmente, a travessia para Itaparica é feita através de ferry boat, no Terminal de São Joaquim, em Salvador e pelas lanchas rápidas. Outra opção é usar a a BR-324 e ir sentido Recôncavo Baiano.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), os trabalhadores foram achados na segunda-feira (11), durante uma força-tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que realizou uma operação de investigação de trabalho análogo ao de escravo na região de Santo Antônio de Jesus.

De acordo com a coordenação do Coetrae, a situação encontrada no local não foi de trabalho análogo ao escravo, pois os trabalhadores recebiam salário, mas eles estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS.

A Força Tarefa inspecionou as condições de trabalho encontradas no canteiro de obra da empresa de construção civil e do galpão de armazenamento dos equipamentos de trabalho, que também era usado como alojamento por um dos trabalhadores venezuelanos.

De acordo com o proprietário da empresa, as obras começaram há cerca de três meses, mesmo tempo de chegada dos dois venezuelanos.

Após a inspeção nas instalações da empresa, os auditores fiscais do Trabalho, um defensor público e uma procuradora do Trabalho firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador.

No documento constam obrigações trabalhistas que deverão ser cumpridas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores, verbas rescisórias para os demitidos, cumprimento do aviso prévio, além da multa dos autos de infração decorrente da irregularidade.

Participaram da operação órgãos que compõe a Coetrae-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).

A partir das 18h, o G1 terá um programa ao vivo com comentários dos professores do Sistema COC de Ensino, além do GABARITO EXTRAOFICIAL de todas as 90 questões objetivas.

Confira abaixo os horários do Enem, o que pode e não pode levar e como foi o primeiro dia de provas:

• duração da prova: 5h
• 12h: abertura dos portões
• 13h: fechamento dos portões
• 13h30: início das provas
• 15h30: alunos podem sair do local de provas, sem o caderno de questões
• 18h: alunos podem sair do local de provas, com o caderno de questões
• 18h30: término das provas

Como o Enem será aplicado em quatro fusos horários diferentes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que os estudantes fiquem de olho nos horários locais de fechamento dos portões, caso não estejam no mesmo fuso de Brasília.

No primeiro dia de provas, realizado no último domingo (3), dos 5,09 milhões de candidatos inscritos, 3,9 milhões fizeram o exame – o que representa um índice de abstenção de 23%, o mais baixo da história do Enem.

Esta edição do exame veio com uma regra extra: se qualquer aparelho eletrônico fizer barulho, o candidato será eliminado. Isso significa que os celulares deverão ficar desligados e com alarmes desativados, mesmo dentro dos envelopes lacrados.

Há itens OBRI

• OBRIGATÓRIO: A caneta deve ser esferográfica, de tinta preta, fabricada em material transparente.
• OBRIGATÓRIO: O acesso à sala de provas só será permitido mediante a apresentação de um documento de identificação original e com foto, como: identidade, carteira de registro nacional migratório, carteira de trabalho, certificado de reservista, passaporte e carteira de motorista (CNH).
• PROIBIDO: Telefones celulares e quaisquer equipamentos eletrônicos devem ser desligados e guardados em um envelope lacrado, que permanecerá debaixo da carteira. Entram na lista: calculadoras, agendas eletrônicas, tablets, ipods, gravadores, pen drive, relógio, chaves com alarme, fones de ouvido e gravadores.
• PROIBIDO: Lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livros, manuais e anotações são proibidos – devem ficar guardados no envelope.
• PROIBIDO: Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros não são permitidos.

O primeiro dia de provas, no domingo passado (3), coincidiu com a data em que entrou em vigor o horário de verão de 2018. A política, porém, foi revogada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, muitos relógios de dispositivos eletrônicos fizeram a mudança automaticamente, o que provocou confusão, horários adiantados nos relógios de rua de São Paulo e até um erro de publicação no perfil oficial do Ministério da Educação no Twitter.

O tema da redação Enem 2019 foi "Democratização do acesso ao cinema no Brasil". Segundo professores ouvidos pelo G1, o tema não estava entre as principais apostas.

E cineastas brasileiros ouvidos pelo G1 disseram que faltam recursos e políticas públicas para enfrentar o problema citado pelos textos motivadores.

Professores de 12 cursinhos ouvidos pelo G1 afirmaram que primeiro dia do Enem teve textos mais longos em linguagens, e mais curtos em história e geografia, além de foco maior em atualidades, como literatura contemporânea e tecnologia.

As questões de história foram mais fáceis, mas isso pode fazer com que erros derrubem a nota dos candidatos, alertaram os professores.

O documento se baseia na "intenção" de um grupo português de hotéis de instalar dois resorts na área e cita a necessidade de "segurança jurídica" para que o investimento seja feito (veja o documento abaixo).

O caso foi divulgado inicialmente pelo "The Intercept Brasil" e o G1 também obteve o documento. O G1 entrou em contato com a Funai, a Embratur, e a empresa interessada na área, mas não obteve resposta até a .

A Embratur é a empresa responsável pela política nacional de turismo, como a promoção de destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional. A Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e tem como missão "proteger e promover" os direitos dos povos indígenas.

Dados da Funai apontam que a terra indígena está delimitada em uma área de 47,3 mil hectares, abrangendo os municípios de Una, Ilhéus e Buerarema. No território vivem 4,6 mil indígenas.

A área ainda precisa passar por três estágios dentro do processo administrativo da Funai: a declaração, a homologação e a regularização de fato, com registro em cartório. Atualmente, 43 das 567 terras indígenas estão neste estágio de demarcação.

• Entenda o processo de demarcação de terras indígenas

A empresa portuguesa interessada na área é a Vila Galé que, de acordo com o documento da Embratur, pretende instalar "dois empreendimentos hoteleiros, do tipo resort, com 1.040 leitos", empregando 500 pessoas diretamente e 1,5 mil indiretamente. O investimento é superior a R$ 200 milhões.

No site da empresa Vila Galé, é possível ver o anúncio do projeto, previsto para 2021. O empreendimento é chamado de "Vila Galé Costa do Cacau" e, de acordo com a descrição, será um "resort all inclusive" com spa, quadras poliesportivas, restaurantes e bares.

As terras indígenas são tradicionalmente ocupadas por um ou mais povos indígenas, sobre as quais a Constituição determina a demarcação, proteção e preservação.

A Constituição estabelece aos índios o chamado "direito originário" sobre essas terras. Isso quer dizer que o texto constitucional considera os índios como os primeiros e naturais donos desse território. Portanto, a existência das chamadas terras indígenas decorre da ocupação tradicional.

Para que uma terra seja declarada território indígena, os estudos técnicos têm de comprovar que as terras são historicamente ocupadas por índios. São levadas em consideração características étnicas, históricas, ambientais, cartográficas e fundiárias do território.

O processo de demarcação de terras indígenas está regulamentado por um decreto presidencial de 1996 e segue o seguinte protocolo:

1. Inicialmente, são feitos estudos de identificação e delimitação do território, feitos pela Funai;
2. Depois, os estudos são enviados para aprovação do presidente da Funai, que tem 15 dias para publicar o material no "Diário Oficial da União";
3. A contar do início dos estudos até 90 dias após a publicação do relatório no "D.O.", todas as partes envolvidas no processo, incluindo estados e municípios, se manifestam sobre a demarcação. A Funai tem, então, 60 dias para elaborar pareceres e encaminhar o processo ao Ministro da Justiça;
4. O ministro da Justiça tem 30 dias declarar os limites da área e determinar a demarcação física. Também pode determinar diligências no local ou rejeitar a identificação da área, tendo que justificar a decisão com base no artigo da Constituição que determina a demarcação;
5. Após os limites da área serem definidos, a Funai promove a demarcação física do território. Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cabe o reassentamento de eventuais ocupantes não-índios das terras. A Funai também procede ao ressarcimento de não-índios por eventuais benfeitorias consideradas de boa-fé realizadas por essa população;
6. O penúltimo passo para o procedimento de demarcação é a homologação do território por meio de decreto do presidente da República;
7. Por fim, a terra demarcada e homologada deve ser registrada em até 30 dias no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A primeira mesa oficial do evento, com tema "Cartografias do Brasil contemporâneo", foi realizada nesta tarde com um bate-papo entre a autora e historiadora paulista Lilia Schwarcz e a jornalista e escritora carioca Eliana Cruz.

A roda de conversa foi mediada pelo arquiteto baiano e diretor da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo.

O G1 resumiu, em frases, o que rolou no debate sobre o mapeamento do Brasil de hoje.

"A gente tem uma pálida ideia, uma pálida noção de quem somos. Não sei dizer exatamente qual foi o momento, mas eu resolvi tirar férias e comecei a pesquisar sobre uma série de coisas. Foi assim que eu comecei a escrever um livro"

"A gente vai vivendo a vida e esquece de estabelecer pontos com quem está do lado"

"Tem uma frase da Neusa Santos que diz: 'Uma das formas de adquirir autonomia é ter uma narrativa de si mesmo'. Essa frase me ecoava e foi aí que eu me dei conta de que, tudo o que eu sabia de mim e dos meus, era escrito por outras pessoas. Então eu tomei isso como uma tarefa. Escrever sobre o meu povo"

"Todo mundo que se debruça sobre histórias e narrativas negras faz o trabalho de devolver dignidades"

"Hoje, a gente só está colocando no papel coisas que nossos antepassados contavam"

"Ainda falta muita coisa, mas eu vejo um cenário muito diferente de quando eu tinha 19 anos. E isso é uma prova indiscutível de que nossos esforços estão avançando alguma coisa"

"Nós convivíamos com um Brasil autoritário paternalista: um sistema que mandava em tudo o que a pessoa fazia, mas com o ar de um grande pai. Isso explica o atual Brasil de cabo a rabo"

"Assumir um lugar que, de fato a gente tem nessa sociedade, de se apropriar dos espaços e não nos conformar com o que nos é oferecido é um caminho sem volta"

"Viver com essa espada na cabeça nos faz criar estratégias para não enlouquecer. Criar estratégias para não cair em depressão. É um exercício diário descolonizar o olhar"

"As pessoas finalmente estão gritando sobre a sexualização da mulher negra, e com toda razão. É muito conveniente para determinados grupos manter a mulher negra nesse local, de mulata gostosa"

"Precisamos desmontar essa narrativa violenta que nos persegue há séculos"

"É necessário que às vezes a gente mexa em algumas feridas para que possamos nos transformar"

"Não se passa impunemente o fato de termos sido o último país a abolir a escravidão mercantil, porque alguns outros tipos ainda existem"

"Eu tomo muito cuidado para não dizer que a culpa é toda da história, porque nos coloca em um lugar passivo. Sabemos que se existe um legado disso, é porque estamos criando base para toda essa estrutura. Como disse Angela Davis: não basta não ser racista, tem que ser antirracista"

"Eu acredito que nós estamos vivendo uma batalha de retóricas históricas"

"Por que o Brasil tem tanto medo de lidar com a reparação?"

"Depois das eleições, de tantos debates sobre autoritarismo, para quem imaginou que teria um Brasil novo, eu digo: Bem vindo à nova-república-velha"

"Um chefe do executivo não pode agir como um grande pai. Não pode tratar o Brasil como a casa própria. E isso é um grande problema na nossa atualidade"

"A questão da escravidão e a inconsequente herança do racismo é extremamente danosa. Não teremos uma democracia enquanto continuarmos um país tão racista"

"O Brasil padece com uma vergonhosa desigualdade social e só a educação pode, de alguma maneira, quebrar esse gatilho"

"A violência e a insegurança são sentimentos legítimos"

"Armar a população não resolverá o problema da segurança no Brasil. Violência só gera mais violência"

"A sociedade negra sofre com duas mortes: a morte física e a morte da memória. E a gente só combate isso com o fortalecimento dos acessos aos espaços para essa população"

"Do segundo semestre de 2018 para cá, ao invés de nós escondermos nossa intolerância, nós resolvemos mostrá-la. E de uma forma terrível"

"A gente tem um país que se orgulha de ter a maior parada gay do mundo, mas que não reflete sobre o número de LGBTs assassinados no mundo"

"Não precisamos negar que temos um passado branco, europeu. Mas a gente precisa também contar sobre o nosso passado de outras perspectivas. A gente precisa falar sobre nossas diversas Áfricas. Sobre esses outros personagens que também fizeram parte e construíram a nossa história"

"O termo feminicídio só entrou na nossa legislação em 2015. O fato de nós termos demorado tanto para usar esse termo fala muito sobre os traumas da nossa história"

"A cultura é quase uma segunda pele e ela acaba naturalizando perversões. E essas aberrações da cultura criam sociedades doentes"

A casa fica no bairro da Queimadinha. Roseane Conceição mora no local há quase 35 anos e diz que a ideia de quebrar o chão foi depois de que o piso começou a esquentar com intensidade.

“Parecia uma panela de pressão. Eu fiquei desesperada, sem saber o que fazer. Eu chamei os bombeiros porque a água estava fervendo. Eu liguei para os bombeiros e quando chegaram eles falaram que não podiam fazer nada porque não era fogo", afirmou Roseane.

Segundo um ambientalista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , o problema pode ter sido provocado porque a casa foi construída em cima de uma lagoa soterrada.

“A princípio, o problema que está acontecendo aqui, aconteceu em outros bairros, mas agora que fomos procurados. A casa foi comprada há mais de 30 anos e agora que apresentou o problema. As pessoas aqui aterraram a lagoa e, embaixo do aterro, ficou matéria orgânica", disse.

Moradora na Bahia acha água fervendo embaixo do chão dentro de casa — Foto: Reprodução/TV Bahia
"Eles teriam que ter removido, eles não removeram e cobriram. Com isso, houve a formação de uma turfa, matéria orgânica, que está se decompondo, por isso produziu o calor que esquentou o piso. Quando ela abriu ali, o que saiu foi gás metano”, afirmou João Dias, disse o ambientalista.

Ainda de acordo com ele, o buraco deve continuar aberto porque ainda corre o risco do problema persistir.

“Ainda não pode ser fechado o buraco porque corre o risco de voltar a esquentar o piso outra vez. A gente vai fazer algumas análises da água, da temperatura, para descobrir a demanda química de oxigênio para ver como está a questão dos gases. Depois disso, a gente vai produzir um laudo”, completou.

Antônio José, engenheiro da Defesa Civil da cidade, conta que o problema pode aparecer em outras casas da região.

“Se há um problema neste imóvel, com certeza, frequentemente tem problemas em todos os outros. Porque serão recorrentes, visto que isso era uma área de lagoa”, contou.

Enquanto o laudo não é concluído, Roseane Conceição afirma que vive com muito medo da situação.

“Não estou tranquila. Enquanto eles não me falarem o que está acontecendo, eu tenho medo de tapar o buraco e a temperatura voltar. Eu tenho medo de tapar e acontecer alguma coisa. Eu não sei dizer o que está acontecendo. Tenho medo, tem eu, minha filha e meu neto na casa", contou.

Os interessados devem se inscrever gratuitamente no site oficial do projeto, até o dia 6 de dezembro.

O selo tem como objetivo dar espaço para novos autores, publicando suas obras sem custo, como também consolidar a produção de autores já consagrados. Serão selecionadas oito obras, distribuídas em sete gêneros: conto, crônica, dramaturgia, literatura infantil, poesia, romance e categoria livre.

O lançamento do novo edital e da coleção do Ano II foi realizado na noite da terça-feira (22), na nova sede da FGM, na Barroquinha, com oito obras literárias de autores soteropolitanos ou residentes na capital baiana há mais de dois anos.

Cerca de 300 bibliotecas das escolas municipais receberão os exemplares contemplados pelo selo.

As obras também serão enviadas para bibliotecas públicas baianas, para a Academia de Letras da Bahia, o Gabinete Português de Leitura, outros estados brasileiros e as embaixadas dos países de origem portuguesa.

Até o final de outubro, os exemplares poderão ser acessados também em formato virtual disponibilizado no site da FGM.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu por volta das 14h30, na Rua Bahia. Nenhum morador estava dentro da casa no momento do acidente.

De acordo com os bombeiros, os vizinhos da família arrombaram o portão da casa e conseguiram salvar o cachorro das chamas.

O órgão informou que parte do teto do imóvel caiu e vários eletrodomésticos e móveis ficaram destruídos. Agentes trabalham para debelar as chamas.