Irmãos são presos suspeitos de desvio em verba do orçamento secreto; Justiça bloqueia R$ 57 milhões de investigados
Dupla faria parte de esquema com desvios no orçamento secreto com fraudes nos dados de procedimentos na saúde. Além deles, outras seis pessoas e quatro empresas foram alvos de operação da PF.
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) no Maranhão os irmãos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, em uma operação que apura um suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto.
Os dois investigados são apontados como responsáveis por inserir dados falsos em planilhas do Sistema Único de Saúde (SUS ) em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de procedimentos médicos e, dessa forma, aumentar o repasse de recursos para financiá-los.
Ao todo, oito pessoas, incluindo os dois irmãos, e quatro empresas estão entre os alvos da operação. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 57 milhões em bens dos investigados. Os nomes dos outros investigados não foram divulgados. Há a informação de até R$ 78 milhões bloqueados, incluindo investigados em outros municípios no Maranhão.
O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares no governo Bolsonaro (veja mais no vídeo abaixo). As emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas. A diferença é que, no orçamento secreto, o nome do deputado fica oculto durante a destinação do recurso. Ou seja, não se sabe quem está destinando dinheiro público e tudo é repassado na figura do relator.
Segundo a apuração da Controladoria- Geral da União (CGU), um dos presos, Roberto Rodrigues, foi responsável pelo cadastro de solicitações de recursos no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.
Na investigação, o órgão ainda descobriu que ele não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.
O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), afirmou que, mesmo desconhecendo todo o teor do processo judicial, pois corre em segredo de justiça, já foram prestados os esclarecimentos para a Polícia Federal.
O prefeito disse que nenhum servidor efetivo ou comissionado da prefeitura foi detido ou preso na operação e que, a secretária de Saúde e o ex-secretário estão prestando às autoridades os devidos esclarecimentos acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares (veja a nota na íntegra, no fim da matéria).
O g1 tenta contato com Roberto e Renato Rodrigues, além dos demais investigados, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Investigação
A partir de denúncia feitas pela imprensa, a Controladoria-Geral da União informou que teve conhecimento de possível inserção indevida de informações no sistema SIA/SUS por municípios maranhenses, com destaque para Igarapé Grande, no Maranhão.
Segundo a Polícia Federal, a cidade teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a população total de Igarapé Grande não supera os 11,5 mil habitantes. A medida resultou a elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente, 2021.
Também na cidade, a PF verificou indícios de fraudes em contratos para desviar os recursos recebidos indevidamente. Nesses contratos, as empresas investigadas ocupam posições de destaque em um 'ranking' das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período entre 2019 e 2022 no Maranhão. Uma delas recebeu quase R$ 52 milhões.
Operação
A ação da Polícia Federal começou na manhã desta sexta-feira (14) com 16 mandados de busca e apreensão contra outros suspeitos e empresas investigadas por fraudes em contratos, que serviriam para desviar o dinheiro das emendas.
As ações aconteceram em Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon no Maranhão. Além de Parnaíba e Teresina, no Piauí.
Um servidor público foi afastado do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados. Já as empresas e os empresários investigados foram proibidos de participar de licitações e de firmarem contratos com órgãos públicos.
Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O que diz o prefeito de Igarapé Grande
Por meio de nota, o prefeito Erlanio Xavier, afirmou que:
Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (14), prestamos os seguintes esclarecimentos, mesmo desconhecendo o inteiro teor do processo judicial que, segundo consta, corre em segredo de justiça:
Nenhum servidor efetivo ou comissionado da prefeitura de Igarapé Grande foi detido ou preso na citada operação.
A secretária de saúde e o ex-secretário estão prestando às autoridades os devidos esclarecimentos acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Em julho do ano corrente, antes de qualquer operação ou inquérito policial, determinei a realização de sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas a tais eventos, sobretudo no que toca a inserção de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), muito embora seja público e notório que o hospital de Igarapé Grande atende não só pacientes do município, mas de toda a região.
Naquela ocasião, requeri também ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria para esclarecer todos os fatos.
Por fim, o município informa que realiza suas contratações dentro dos ditames legais, preferencialmente através de pregão eletrônico, com todos os processos publicizados e disponibilizados no Portal da Transparência, para conhecimento de toda a sociedade e órgãos de controle.
