Delegados dizem que serão prejudicados com proposta do governo de fixar limite para salários dos servidores do estado. Polícia Civil informou que não recebeu cartas de renúncia.
Por G1 BA.
Mais de 300 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos após assembleia realizada nesta terça-feira (11), em protesto contra a reforma administrativa anunciada pelo governador Rui Costa, mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do governador como o teto salarial para todos os servidores do estado — o salário do governador é de R$ 22 mil.
O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) diz que, com a medida de limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na remuneração que podem chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os delegados têm dedicação exclusiva e que estão com salários congelados há quatro anos.
A entidade sidical destaca que o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente, já que somente os cargos de chefia foram entregues.
A assembleia foi realizada em um hotel na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória. Os delegados que decidiram entregar os cargos assinaram uma carta para ser entregue ao delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernadino Brito Filho.
Ainda segundo o sindicato, decidiram entregar os cargos todos os diretores e coordenadores regionais e os titulares da capital e região metropolitana, além dos delegados de interior que atuam em substituição, ou seja, em cidades onde não possuem delegados titulares.
Uma reunião com diretores de departamento foi realizada na tarde desta terça-feira (11). Na quarta (12), haverá uma nova reunião entre governo e secretários da Segurança Pública e da Administração.
Em nota, enviada no início da tarde, o governo informou que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa "não reduz salário de qualquer categoria dos servidores públicos" e que "nem tampouco representa perdas de direitos adquiridos".
No entanto, o governo aponta que "diante de um cenário de aguda crise financeira no País, o Governo entende não ser pertinente reajuste salarial igual ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal".
O governo ainda destacou que "os casos em que as ações estão transitadas e julgadas serão cumpridos rigorosamente respeitando a Lei".
Reforma
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 dezembro a reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.
O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) e só entra em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.
Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.
Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários".
"De acordo com a Constituição brasileira, o teto é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal", destacou o governador, na ocasião.
