O Ministério Público Federal (MPF) investiga suposta morosidade administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em regularizar territórios quilombolas, entre os quais se incluiria o processo de regularização da Comunidade Curral da Pedra, situada em Abaré, no Vale São-Franciscano da Bahia. As informações estão em uma portaria publicada nesta quarta-feira (24), assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que determinou a instauração de um inquérito civil.
Em dezembro de 2017, o Incra reconheceu uma área do município como parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Curral da Pedra. As terras do sertão baiano declaradas como território quilombola têm mais de 4.500 hectares e fazem limites com pelo menos dez municípios e outros quilombos.
De acordo com o blog Racismo Ambiental, uma das primeiras batalhas enfrentadas foi a classificação que o Incra havia dado para a comunidade. “O próprio Incra cadastrou como assentamento quilombola, e não território quilombola. Nós fomos para Brasília e conseguimos abrir outro processo em cima desse”, relata uma das lideranças locais, Wilson Simonal, que lamentou não ter fluído o diálogo com os representantes do Incra na região.
A publicação relata também que o fato de constar como assentamento quilombola, a comunidade ficou impedida de receber uma série de políticas públicas. Após obter o enquadramento correto, a comunidade passou por um longo período sem avanço no processo. As famílias, que participavam das reuniões desde 2005, ficaram preocupadas por não ver avanço nas negociações com o Incra. Segundo Wilson, foram cinco anos sem retorno satisfatório, por isso, resolveram acionar o Ministério Público.
Segundo o instituto, na região, vivem mais de 100 famílias descendentes de escravos que trabalharam nos municípios da região. Segundo o Incra, a comunidade de Curral da Pedra originou-se a partir de fluxos migratórios de trabalhos (semi) escravos dos municípios da região.
A história do quilombo está ligada a duas famílias: João Pedro e Inácio Bahia que, segundo os membros mais antigos da comunidade, foram os primeiros moradores do lugar. Segundo os documentos e relatos dos anciãos, as terras que hoje constituem a comunidade teriam feito parte da propriedade Casa da Torre de Garcia d'Avila.
