Presídios deveriam operar em cogestão, com servidores e funcionários contratados. Mas o MP do Trabalho entrou com ação contra a terceirização do cargo de agente penitenciário.
Por Jornal Nacional.
Dois presídios novos estão fechados na Bahia, há quase três anos. O motivo: um impasse na Justiça.
Um dos presídios está na zona rural de Brumado, a 550 quilômetros de Salvador; o outro, mais ao norte, em Irecê, também na zona rural.
Os presídios estão prontos para funcionar há dois anos. Estão, inclusive, equipados com mesas, bancos, bebedouro. Cada presídio custou R$ 21 milhões e tem capacidade para 533 presos. Até hoje, os dois presídios estão sem trabalhadores e sem um preso sequer.
Os presídios foram planejados para operar no sistema de cogestão, um modelo adotado por nove presídios baianos. Servidores do estado e funcionários terceirizados ocupam a administração prisional. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil contra a terceirização do cargo de agente penitenciário.
“A Constituição federal prevê que os cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”, disse Séfora Char, procuradora do MP do Trabalho.
Na ação, o MPT pede que o estado da Bahia não renove ou faça novos contratos com empresas de intermediação de mão de obra da função de agente penitenciário.
A Justiça concedeu uma liminar a favor do MP. O governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a mesma função dos agentes.
“O que nós pretendemos, como sistema de cogestão, é que as atividades que não impliquem invasão do plexo de competências dos agentes penitenciários sejam desenvolvidas por empresas privadas como, por exemplo, manutenção da unidade prisional, lavagem de roupa, fornecimento e entrega de refeições”, afirmou Ruy Deiró, procurador do estado da Bahia.
O Ministério Público do Trabalho discorda.
“Quando a licitação foi feita para essas unidades sob cogestão, ele elencou quais são as atividades que os agentes privados vão desempenhar, e são as mesmas, são coincidentes com as mesmas previstas na lei”, explicou Séfora.
A Bahia tem hoje 15.600 presos e 12 mil vagas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Até que o impasse seja resolvido, os dois presídios ficam fechados, com mais de mil vagas sem uso.
“Nós temos que ter vigilantes tanto na unidade de Brumado quanto na unidade de Irecê 24 horas por dia e noite para que não sejam vandalizadas. Nós gastamos em torno de R$ 50 mil em vigilantes 24 horas nas duas unidades”, afirmou o secretário de Assuntos Penitenciários da Bahia, Nestor Duarte.
