Medida provisória publicada nesta segunda-feira regulamenta processo de admissão de militares aposentados e servidores. Serão oferecidas mais de 8,22 mil vagas a esses trabalhadores.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília.
Servidores públicos aposentados e militares da reserva devem começar a trabalhar em meados de abril para tentar diminuir a fila de pedidos de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Ministério da Economia.
A expectativa do governo é de que mais de 8,22 mil trabalhadores nessas condições sejam contratados para o atendimento ao público e que, entre os dias 13 e 17 de abril sejam assinados os contratos e iniciadas as atividades. Os contratos terão duração de um ano, prorrogáveis por mais um. Além disso, outros 1,5 mil servidores aposentados do INSS serão contratados para análise interna dos processos.
"Se todas as vagas forem preenchidas para o ano de 2020, teríamos um gasto de aproximadamente R$ 160 milhões por nove meses", afirmou o secretário de Previdência, Narlon Gutierre. Os salários são de R$ 2,1 mil (a maioria) ou R$ 4,2 mil.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que, atualmente, há 1,883 milhão de benefícios na fila, entre previdenciários e assistenciais (Benefício de Prestação Continuada, por exemplo). O tempo médio de concessão, atualmente, é de 80 dias.
Segundo ele, desse volume total de benefícios na fila, 1,25 milhão já estão atrasados, acima do prazo legal de 45 dias. “Nossa programação é que, no máximo até outubro, já tenhamos um tempo médio padrão que existia até 2013: uma média entre 20 e 25 dias para concessão dos benefícios”, declarou.
Nesta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada no "Diário Oficial da União", que institui novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público. Um dos pontos da MP é justamente a contratação desses servidores e militares aposentados.
Os contratos
De acordo com o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, serão publicados editais de chamamento publico, com a definição de pre-requisitos para habilitação dos candidatos interessados. "Serão pagos por produtividade ou jornada", declarou.
Ele explicou que o processo de análise de concessão de benefícios previdenciários pode ser feita exclusivamente da carreira de servidores do INSS. Nesses casos, o edital não trará um limite de vagas e o pagamento será feito por produtividade.
"Para atendimento ao público, quaisquer outros servidores poderão ser chamados. Militares já na reserva também poderão ser chamados para trabalhar em atividades não exclusivas de servidores do INSS", explicou Bianco a jornalistas.
'Instrumento de gestão'
Para o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a MP para contratação de servidores aposentados e militares da reserva com o objetivo de diminuir a fila do INSS, também é um instrumento de gestão.
"Temos de olhar essa MP como um instrumento de gestão que faz bem para o Brasil, que diminui o tamanho do Estado e que proporciona uma contratação mais barata, excepcional. Criamos um mecanismo que é moderno, que o mundo inteiro já tem", declarou.
Bianco estava se referindo ao artigo da MP que possibilita a contratação de servidores temporários para ocupações que se "tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica, que torne desvantajoso o provimento efetivo de cargos em relação às contratações de que trata esta Lei".
De acordo com o secretário, o governo está criando, na MP, uma possibilidade de gestão que é relevante e urgente, de modo que possa ter mecanismos na administração pública para fazer frente a um "arrocho fiscal".
"Vivemos uma fase de tentar enquadrar nossas despesas dentro do orçamento. [A medida é] relevantíssima e urgentíssima. No crivo jurídico, esse tipo de medida só vem depois de uma conversa muito longa com o legislativo", declarou.
Bruno Bianco afirmou ainda que a contratação de temporários não antecipa a reforma administrativa, que o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional. Mas acrescentou, que esse "também é um instrumento de gestão administrativa".
Segundo a secretária-adjunta de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Flavia Goulart, essa possibilidade de contratação temporária por "obsolescência" ainda terá de ser regulamentada, de modo que não será aplicada de imediato. "Não pode ser feito conforme o desejo do gestor" afirmou.
Ela explicou que essas contratações de temporários para vagas "obsoletas" devem ser feitas com embasamento e estudos que demonstrem a baixa probabilidade daquela função se tornar com demanda permanente.
Segundo ela, a contratação permanente de servidores, por meio de concurso público, é uma "decisão de extrema responsabilidade" porque, afirmou, os servidores permanecem na folha de pagamentos – primeiro como servidores ativos e, depois, aposentados – por, no mínimo, 60 anos.
