por.: Maíra Campos - Catraca Livre.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda de escolas públicas, em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira 7 do “Diário Oficial da União”.
Sem levar em conta a urgência de se amenizar os problemas de pobreza menstrual no país, Bolsonaro demagogicamente sancionou o projeto e criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º que definia quem seria beneficiado com a medida.
No artigo 3º, estava previsto que estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, seriam beneficiadas.
Segundo Vitória Cabreira, coordenadora nacional do projeto Sobre Nós, que atua em 14 estados combatendo a pobreza menstrual, “mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e por isso o projeto é tão importante”, afirmou em entrevista exclusiva para a Catraca Livre.
O argumento de Bolsonaro para o veto foi de que o Congresso não teria determinado fonte de custeio para financiar o projeto. Porém, o texto dizia que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, para as presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional, O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.
Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras dos mais diferentes partidos políticos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.
Ao vetar a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e alegar falta de ‘fonte de custeio’ que considere valida, Bolsonaro poderia, se achasse importante, sugerir alterações, outras fontes, mas não o fez.
“O veto de Bolsonaro ao projeto que poderia beneficiar mais de 5 milhões de pessoas que menstruam reforça ainda mais a desigualdade social do nosso país, tendo em vista que 1 a cada 4 meninas já deixaram de ir a escola por falta de produtos de higiene durante o seu período menstrual, não ter condições básicas para menstruar faz com que esse período se torne um fardo na vida das estudantes, elevando a carga mental e, portanto, prejudicando seu desempenho escolar”.
“Em uma campanha realizada, 45% das mulheres afirmaram que por causa da falta de absorventes o seu rendimento escolar foi impactado negativamente. Assim, as pessoas acabam faltando mais dias na escola, trazendo consequências a longo prazo, já que uma vez com a educação comprometida, a desigualdade no mercado de trabalho se acentua”, apontou a coordenadora do Sobre Nós, projeto independente feito por mulheres e para mulheres, que iniciou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e hoje está presente no Rio de Janeiro, Brasília, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, Amazonas, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul.
“Não é possível continuarmos vivendo em uma realidade onde as pessoas que menstruam não tenham acesso ao básico, onde um processo natural do nosso corpo nos impeça de fazer nossas atividades do dia a dia, como ir a escola ou ao trabalho”, finalizou Vitória Cabreira.
Agora, o Congresso tem 30 dias para manter ou não o veto de Bolsonaro.
