Lembrando: para ter acesso às renegociações, os devedores precisam ter cadastro na plataforma gov.br em nível ouro ou prata. Veja adiante como fazer seu cadastro adequadamente.

• 1º PASSO

O devedor que esteja enquadrado nos critérios do programa Desenrola Brasil deve fazer o login na plataforma com seu usuário e senha da plataforma gov.br.

É preciso ter cadastro no nível ouro ou prata para seguir com as renegociações de dívida. Quem tiver CPF com a conta bronze ou não estiver presente na plataforma gov.br precisará fazer upgrade para prata ou ouro. (veja abaixo como criar sua conta ou fazer upgrade no gov.br)

• 2º PASSO

No menu "Minhas dívidas", o devedor pode visualizar todas as dívidas que foram cadastradas no programa e estão elegíveis para renegociação.

Haverá dívidas com opção de pagamento somente à vista, mas também algumas em que será possível pagar parcelado. No canto direito, será possível visualizar as opções de pagamento da dívida selecionada.

Será possível selecionar mais de uma dívida e renegociar de uma só vez.

• 3º PASSO

Ao selecionar a opção de pagamento parcelado, começam as renegociações. Neste menu, aparecem as opções de bancos com os quais o devedor poderá realizar o financiamento, além das condições propostas por cada um deles.

Em seguida, o devedor poderá selecionar a data de vencimento da primeira parcela.

• 4º PASSO

Na sequência, o devedor poderá escolher as melhores opções de parcelamento dentro daquela data escolhida.

Entre as opções, será possível escolher, por exemplo, quais as condições para ter a menor parcela mensal ou o financiamento com menor prazo.

Há ainda opções para simular novas condições, com número personalizado de parcelas para enviar uma proposta ao credor.

• 5º PASSO

Depois de escolher as condições ideais, surge uma tela de confirmação de dados pessoais. É preciso conferir se os dados estão de acordo para o sucesso da renegociação.

• 6º PASSO

O  da instituição financeira, a renegociação segue adiante.

• 7º PASSO

• 8º PASSO

O último passo para o devedor é ler atentamente o contrato final da renegociação proposta. Ali estão os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida.

Se tudo estiver nos conformes e a assinatura for realizada, a contratação está concluída.

O lançamento dá início à última etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.

Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.

"O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões de CPFs se enquadram na faixa 1, com até dois salários mínimos e R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver seu problema parcelando sua dívida, que já foi renegociada", disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro afirma que, agora, a preocupação do governo é garantir que devedores elegíveis para dívidas renegociadas pelo Desenrola tenham acesso à plataforma gov.br. (veja abaixo como fazer seu cadastro)

Haddad afirma que:

• 42% dos CPFs registrados para o programa já têm acesso ouro ou prata, grau necessário para participar das renegociações;
• Outros 44% têm acesso de nível bronze, e precisam fazer um "upgrade" para os níveis acima;
• Cerca de 13% restantes não tem nenhuma das certificações.

"Pelo volume de pessoas que estão no gov.br, demonstram que tem algum grau de acessibilidade, é uma plataforma amigável. Mas estamos preocupadas com os 13%, justamente pelo fato de que podem ser pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do programa", afirmou Haddad.

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

1. Acesse o site do governo;
2. Selecione a opção "entrar com gov.br”
3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
4. Leia, aceite os termos e clique em "Continuar";
5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em "Tentar de outra forma", caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
6. Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
7. A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:

• Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
• Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

• Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Nessa nova fase, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.

O secretário acrescentou, ainda, que a dinâmica será feita por meio de uma fila de pessoas. Assim, caso o consumidor não renegocie as dívidas no intervalo de 20 dias, a fila anda, dando oportunidade para outras pessoas.

O Ministério da Fazenda ainda alertou que esse é um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro pode ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br. Além disso, a Pasta ainda reforça que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.