O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula (PT) e voltou a proibir a "saidinha" de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções.
Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.
Para que o veto fosse derrubado, era necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votassem.
A decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia em duas circunstâncias:
- visitas à família;
- atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
Desse modo, o benefício será concedido apenas para quem for sair para estudar – seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes.
