Cobranças indevidas, propostas tentadoras de empréstimos e sites falsos para a formalização estão entre as situações mais relatadas, segundo o Sebrae.
Por Redação g1 — São Paulo.
Cobranças indevidas, propostas de empréstimos tentadoras e sites falsos para abertura do MEI são alguns dos golpes comuns contra pequenos negócios no Brasil, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para se proteger, a principal dica para microempreendedores individuais (MEIs) é evitar clicar em links suspeitos e usar apenas os serviços das páginas oficiais do governo, conforme orienta o Ministério do Empreendedorismo.
"Os golpistas sabem que os novos empresários ainda não estão totalmente familiarizados com suas obrigações e exploram isso com mensagens fraudulentas sobre registros ou pagamentos", afirma Lilian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae.
Se o MEI já foi vítima de um golpe, deve denunciar na ouvidoria e registrar um boletim de ocorrência.
Veja abaixo, em tópicos, 5 golpes comuns envolvendo MEIs.
- Sites falsos para abertura do MEI
- Boletos de cobranças indevidas
- Pedidos de retificação
- Propostas tentadoras de empréstimos
- Renegociação de dívidas
1. Sites falsos para abertura do MEI
Golpistas criam páginas na internet que simulam o site oficial do governo para abertura do MEI. Nessas páginas, os usuários são induzidos a acreditar que precisam pagar uma taxa para se formalizar.
No entanto, o serviço é totalmente gratuito e está disponível no Portal do Empreendedor. Para acessá-lo, é necessário fazer login com a conta gov.br.
“Existem ainda empresas que fornecem esse serviço pago, de assistência, pelo site oficial. Isso não é ilegal, mas dá para fazer sozinho no Portal do Empreendedor. O CNPJ sai na hora”, afirma Pollyana Dietz, analista de negócios do Sebrae.
Outro ponto de atenção é que, ao se cadastrar em um site falso, o usuário pode estar compartilhando suas informações pessoais com golpistas, alerta a contadora Marcia Ruiz Alcazar, da Seteco Consultoria Contábil.
“Ao fornecer os dados sem saber se o site é confiável, a pessoa fica sujeita a uma série de abordagens inadequadas. Podem entrar em contato com ela para venda de créditos e cobranças falsas, por exemplo", afirma.
? Para verificar se um site é seguro e oficial do governo, uma dica é observar se há um cadeado antes do endereço e se ele termina com gov.br, orienta o Sebrae.
2. Boletos de cobranças indevidas
Todo mês, os MEIs precisam pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que garante benefícios previdenciários e mantém os impostos em dia.
Golpistas têm criado páginas falsas que emitem boletos falsos do DAS. “Eles copiam o logotipo do Simples Nacional, usam uma linguagem técnica e as pessoas acreditam que é verdadeiro, acabam clicando e fazendo o pagamento”, explica Pollyana, do Sebrae.
Estelionatários também enviam boletos falsos por e-mail, WhatsApp e outros canais, incluindo DAS falsos e cobranças de dívidas inexistentes.
“A primeira providência é não responder, não clicar em nenhum link, não se relacionar com essas mensagens. Aí o MEI deve entrar com o seu CPF no site oficial para confirmar se tem débitos em aberto”, orienta a contadora Marcia Ruiz.
O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opções de pagamento por boleto, PIX, débito automático, entre outras.
3. Pedidos de retificação
Outro golpe bastante comum, segundo o Sebrae, é o envio de e-mails pedindo que o MEI faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI).
A DASN é um documento em que o microempreendedor declara o valor do faturamento da empresa no ano anterior. Ele deve ser preenchido e entregue pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.
Junto com esses e-mails, que alertam para supostos erros na declaração, os golpistas incluem links e anexos maliciosos para infectar o computador, afirma a analista de negócios Pollyana Dietz.
“A Receita Federal não manda nada por e-mail sem consentimento do contribuinte. Tudo é feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”, explica.
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4. Propostas tentadoras de empréstimos
Golpistas têm entrado em contato com os MEIs para oferecer supostos empréstimos e linhas de crédito. Geralmente, as propostas são tentadoras, com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, informa o Sebrae.
De acordo com Pollyana Dietz, esse contato costuma ser feito por e-mail, ligações telefônicas, mensagens por WhatsApp, SMS e até redes sociais.
Se a vítima aceita o empréstimo fraudulento, é induzida a informar seus dados pessoais aos golpistas e, em alguns casos, a pagar uma quantia para liberar os supostos valores.
Por isso, a orientação do Sebrae é não clicar em nenhum link recebido por canais não oficiais.
Caso o MEI precise de linhas de crédito ou empréstimos, deve procurar empresas e instituições financeiras consolidadas no mercado, preferencialmente pessoalmente.
