Encaminhamentos da audiência pública “impactos socioambientais no entorno da mineração da BAMIN: o que acontece nas comunidades em conflito?”
Foto de local próximo à Área de Preservação Permanente em Cachoeira, onde a BAMIN pretende construir Barragem de Rejeitos- Ione Rochael/ MAM.
No dia 05 de junho de 2021, dia mundial do Meio Ambiente, foi realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, através do mandato do deputado estadual Marcelino Galo (PT) em parceria com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunidades impactadas pelo Projeto Pedra de Ferro, uma Audiência Pública que teve como objetivo ouvir as comunidades que estão em conflito com o projeto Pedra de Ferro da empresa cazaquistanesa Bahia Mineração e cobrar dos órgãos públicos ações que ampare essas comunidades.
Foram feitas denúncias de diversas violações de direitos e de impactos socioambientais causados pela BAMIN, tais como: a desapropriação de comunidades tradicionais e o não cumprimento de condicionantes, apropriação indevida de terras coletivas de fecho de pasto, supressão vegetal em território recomendado para não intervenção (pelo Ministério Público Estadual), irregularidades no EIA/RIMA da empresa, além dos inúmeros aspectos de risco do Projeto Pedra de Ferro.
Diante destas denúncias, foram apresentadas as seguintes reivindicações:
1 – Cumprimento integral de todas as condicionantes referentes à desapropriação das comunidades tradicionais de Antas e Palmitos, principalmente a realocação efetiva das famílias para um local onde seja possível a reprodução do modo de vida tradicional e produção agrícola familiar;
2 – Revisão dos relatórios apresentados pela BAMIN (EIA/RIMA) para obtenção de licenças, bem como a elaboração de novos relatórios com informações precisas sobre os impactos e a enumeração exata de todas as Áreas de Impacto Direto (AID). Para os novos estudos deve fazer a investigação dos riscos e danos da poeira do minério nas casas/pessoas e nas lavouras, bem como elaborar medidas para mitigação desses impactos;
3 – Regularização e certificação da posse da área de Fecho de Pasto das comunidades tradicionais dos municípios de Caetité e Pindaí;
4 – Suspenção imediata das licenças de instalação da barragem de rejeitos da Bahia Mineração na Área de Preservação Permanente em Cachoeira, no Município de Pindaí;
5 – Medidas que assegurem a preservação integral da Serra do Salto;
6 – Interrupção imediata da retirada e transporte de minérios da mina Pedra de Ferro pela BAMIN até que sejam concluídos os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), assim como apresentados e debatidos de forma ampla e democrática com a população;
Estiveram presentes representantes do INEMA/SEMA e do Ministério Público Estadual, os quais, ao ouvir as demandas das comunidades se comprometeram com os seguintes encaminhamentos:
a) Realização de reunião formal com o INEMA nos próximos dias para reunir o conjunto das denúncias de violações da BAMIN;
b) Proposição de um ajuste de conduta junto à BAMIN, que tenha como condição o acatamento pela empresa das reivindicações das comunidades;
c) A judicialização da BAMIN, caso a empresa não acate o ajustamento de conduta.
Além do encaminhamento junto ao mandato do Deputado do Marcelino Galo da realização de reuniões específicas junto com os demais órgãos para dar retorno às comunidades em relação aos impactos socioambientais.
A presente carta vem a público para externar tais encaminhamentos com intuito de convocar a sociedade para cobrar que estas medidas encaminhadas em Audiência sejam de fato efetivadas.
A Bahia Mineração não pode avançar sem antes arcar com todos os danos causados ao meio ambiente e as inúmeras comunidades impactadas com a implantação do projeto Pedra de Ferro!
Edição: Venício Montalvão
