Segunda, 01 Novembro 2021 19:25

Caculé.: Carro Oficial do Conselho Tutelar de Caculé é Usado Indevidamente em Licínio de Almeida.

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Após questionamentos e denuncias sobre o carro oficial do Conselho Tutelar de Licínio estar supostamente sendo usado para fins particulares , visto por diversas vezes estacionado em uma residência no Alto da Montanha , por dias e horas inclusive nos finais de semana de madrugada assim como circulando em outros locais .
Os membros do Conselho Tutelar de Licínio de Almeida afirmam não ter recebido nenhuma denuncia de violação de direito da crianças e adolescente no endereço supracitado onde emitiu uma nota de esclarecimento dizendo não se tratar do veiculo do município; Que após verificação foi constatado que se trata do veiculo oficial do Conselho Tutelar do município de Caculé conforme fotos divulgadas.
Importante ressaltar que quando o veiculo é doado , há um termo de doação entre a união e a prefeitura onde consta na :
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS BENS
Os bens doados somente poderão ser destinados aos fins de interesse social previstos neste Termo, sendo a sua utilização restrita pelo (s) Conselhos Tutelares do Município DONATÁRIO para a exclusiva execução das suas atribuições legais.
Em nenhuma hipótese o Conselheiro Tutelar ou motorista designado pode usar o veiculo oficial do Conselho Tutelar para fins diverso ao designado por Lei ou fins particulares, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Oficio conselho tutelar