O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) recomendou a aprovação das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira, conhecido como Dr. Fred (PCdoB), apesar de ter identificado diversas irregularidades.

A decisão foi tomada após análise detalhada do processo, no qual o colegiado do TCM acompanhou o voto do conselheiro relator, Nelson Vicente Portela Pellegrino. De acordo com o parecer, as falhas encontradas são de natureza pontual, relacionadas principalmente a aspectos formais e procedimentos na execução orçamentária, sem que houvesse comprometimento substancial da gestão fiscal e administrativa do município.

O relatório técnico ressalta que as inconsistências detectadas não configuram riscos significativos às finanças públicas, nem geraram prejuízos ao erário, o que embasou a recomendação pela aprovação das contas com ressalvas.

Frederico Vasconcellos Ferreira esteve à frente do Executivo municipal por dois mandatos consecutivos, de 2017 a 2024. Durante esse período, suas gestões foram objeto de fiscalização anual pelo TCM-BA. Em todos os exercícios, o ex-prefeito teve as contas aprovadas, ainda que com ressalvas, demonstrando, segundo o tribunal, conformidade com os principais indicadores legais, como os percentuais mínimos de investimento em educação, saúde e remuneração do magistério.

A recomendação do TCM agora segue para apreciação da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, que dará a palavra final sobre a aprovação das contas do último ano de gestão do ex-prefeito.
Com Informações : TCM-BA