A data do pagamento que deve ser direcionado a 118 mil pessoas, no entanto, ainda não foi detalhada. De acordo com o governo, as secretarias estaduais da Educação (SEC), administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão adotando os procedimentos necessários para realização do pagamento.

No primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários, conforme foi informado pelo governo estadual.

Conforme o projeto do pagamento dos precatórios aprovado na última semana, foi destinado 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, aos 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

O governo informou ainda que R$ 832 milhões (60% do montante ressarcido ao Estado este ano) serão destinados ao pagamento dos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A quantia será direcionada para 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.

Ainda sobre a distribuição dos precatórios, este ano, 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da educação básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão. Porém, esses valores não consideram a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.

A segunda parcela é a que foi anunciada pelo governo e a terceira, está prevista para ser paga no próximo ano. Neste mês de agosto, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei votado durante a madrugada do dia 25 de agosto que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.

Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por não haver a previsão de pagamento de juros e correção monetária, os professores fizeram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas semanas. As aulas foram retomadas nesta segunda-feira.

Um levantamento inédito da organização Todos pela Educação detalhou a precariedade no ensino infantil:

• seis em cada dez escolas públicas de educação infantil têm rede de esgoto;
• a maioria também não têm banheiros adequados ou refeitório;
• 64% dessas escolas não têm parques infantis;
• e faltam bibliotecas em sete em cada dez.

"Como país, a gente não deveria querer apenas o indicador de matrícula", aponta Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, em entrevista a Natuza Nery.

"A gente pode ter um aumento de matrícula de crianças ingressando em creches, mas ter crianças presas em uma cadeirinha olhando para um teto branco com a fralda suja", aponta.

Priscila critica a falta de indicadores mais precisos para compreender as carências na educação infantil. "Não teve nenhuma sinalização do Ministério da Educação para debater um indicador nacional que faça sentido", diz.

"O Brasil, infelizmente, ainda não conseguiu enfrentar esse debate”, diz. “É um debate acalorado, mas que a gente precisa superar para as crianças terem atendimento a pré-escolas de qualidade. Isso precisa ser medido para a gente poder ter metas para cobrar das autoridades públicas a melhoria dos indicadores."

Para o episódio, Natuza também conversou com Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição que trabalha pela causa da primeira infância.

Para explicar a importância do desenvolvimento nessa fase da vida, Mariana compara o funcionamento do cérebro como um super-herói.

"A neurociência comprovou que acontece 1 milhão de conexões por segundo, e esse um milhão de conexões que fazem sinapses formam até 90% do nosso cérebro, daí essa potência. Isso estrutura o que a gente chama do tripé do desenvolvimento."

"É o desenvolvimento físico, motor, o desenvolvimento cognitivo, o desenvolvimento socioemocional... E aí todas as competências que a gente busca no dia a dia no mercado de trabalho e na nossa trajetória escolar estão ancoradas nesta lógica do tripé do desenvolvimento", completa.

Como explica Mariana, um investimento em educação infantil pode refletir em uma sociedade mais igualitária e quebrar o ciclo da pobreza.

"E isso vai se traduzir em benefícios para economia. Então, essa criança vai ter até 25% a mais de renda, maior possibilidade de emprego... Isso é o que quebra o ciclos que, infelizmente, a gente não tá conseguindo quebrar que são os ciclos intergeracionais da pobreza no nosso país."